Cronologia para a Constituição de um Trust na Maurícia

A primeira fase envolve uma discussão detalhada com o cliente e os seus consultores, com vista a compreender os objetivos do trust, a natureza e a localização dos ativos a colocar no trust, a identidade e as circunstâncias dos beneficiários, e quaisquer requisitos específicos de governação ou de sucessão. A CTM elaborará um memorando de estrutura, delineando o enquadramento do trust proposto, incluindo se deverá ser nomeado um protector, se a estrutura deverá integrar uma sociedade subjacente, e qual o tipo de trust mais adequado (discricionário, fixo, de finalidade específica, ou uma combinação destes). Após acordo quanto à estrutura, a CTM emite a sua lista de verificação KYC personalizada, abrangendo todas as partes. Para settlors, beneficiários e protectores individuais, aplicam-se os requisitos-padrão de KYC pessoal. Para quaisquer veículos societários subjacentes ou PTCs que integrem a estrutura, aplicam-se os requisitos de KYC societário. A fase de recolha do KYC constitui a variável mais significativa na cronologia global e deve ser iniciada assim que a estrutura seja acordada, idealmente antes do início da redação jurídica formal. A revisão interna de compliance AML/CFT da CTM decorre em simultâneo com a recolha de documentação. Sempre que seja exigida diligência reforçada — por exemplo, no caso de clientes PEP ou de clientes com origem de fundos complexa — é necessária a aprovação da direção antes de o trust poder ser constituído. A CTM comunica ao cliente e aos seus consultores, de forma transparente e atempada, quaisquer requisitos de compliance.

Uma vez obtida a aprovação do KYC (ou suficientemente avançada para que a redação jurídica prossiga em paralelo), a equipa jurídica da CTM redige a escritura de trust. A escritura é adaptada aos objetivos específicos da estrutura e abrange: a denominação do trust, a lei aplicável (lei da Maurícia ao abrigo do Trusts Act 2001), o património do trust, os poderes e deveres do trustee, os interesses beneficiários dos beneficiários, os poderes do protetor (se aplicável), as disposições de alteração e extinção, e o mecanismo de resolução de litígios. A minuta é circulada ao cliente e aos seus consultores jurídicos para revisão e comentários. Uma vez finalizada a escritura de trust, são coordenadas as diligências de execução. A escritura de trust deve ser assinada pelo constituinte e pelo trustee (CTM). Quando é nomeado um protetor, a sua assinatura é também tipicamente obtida nesta fase. Consoante a jurisdição do constituinte, a execução pode ser realizada na Maurícia ou remotamente, com os requisitos adequados de testemunhas e notarização. A carta de desejos é redigida nesta fase e assinada pelo constituinte. A documentação acessória preparada em paralelo inclui: a lista dos ativos iniciais do trust, as atas de aceitação do trustee, qualquer declaração de política de investimento ou orientações de gestão, e a correspondência com os depositários dos ativos subjacentes para iniciar a transferência.

Os trusts administrados por um trustee licenciado na Maurícia num contexto de global business devem ser registados junto da FSC Mauritius. A CTM prepara e submete o pedido de registo do trust junto da FSC como parte do serviço de constituição do trust. O pedido inclui a escritura de trust, a documentação KYC de todas as partes e uma descrição dos ativos e atividades do trust. O registo na FSC para um trust padrão é tipicamente processado num prazo de 2 a 3 semanas. Consoante a estrutura, podem ser necessárias notificações regulatórias adicionais. Por exemplo, se o trust detiver ações numa GBC mauriciana, o registo de acionistas da sociedade deve ser atualizado e a FSC notificada da alteração de titularidade beneficiária. Se o trust detiver ações numa sociedade estrangeira, devem ser consideradas as leis dessa jurisdição relativas à divulgação de titularidade beneficiária. A CTM coordena-se com advogados locais nas jurisdições relevantes, conforme necessário. Para trusts que envolvam bens imóveis situados na Maurícia, deve ser preparada uma escritura notarial de transferência por um notário mauriciano e registada junto do Registrar General. Esta etapa pode acrescentar 2 a 4 semanas ao cronograma global, consoante a complexidade da transferência do imóvel e a disponibilidade do notário.

A transferência efetiva dos ativos para o trust — a 'dotação' — é concluída após a execução da escritura de trust. Para dotações em numerário, o constituinte transfere os fundos diretamente para a conta bancária do trust. Para dotações em ações, são executados os formulários de transferência de ações e o registo da sociedade é atualizado para refletir o trustee como acionista. Para bens imóveis, a escritura notarial de transferência é registada junto do Registrar General e o título é atualizado em conformidade. Para outras classes de ativos, é preparada a documentação de transferência ou cessão aplicável. A abertura de conta bancária para o trust segue um processo semelhante ao da abertura de conta bancária para sociedades. O trustee (CTM) apresenta o pedido junto do banco escolhido em nome do trust, fornecendo a escritura de trust, o KYC de todas as partes e uma descrição das atividades bancárias previstas para o trust. Dado que a CTM tem relações bancárias já existentes, o processo para contas bancárias de trusts é tipicamente algo mais rápido do que para sociedades recém-constituídas — habitualmente 3 a 6 semanas a partir da submissão. Uma vez operacional a conta bancária, é recebida a dotação inicial e o trust torna-se plenamente operativo. A CTM emite uma confirmação da constituição do trust ao cliente e aos seus consultores, e estabelece o programa de administração contínua do trust, incluindo contabilidade, relatórios anuais e revisões periódicas do trustee.