Global Business Company (GBC) na Maurícia
O principal veículo corporativo internacional na Maurícia — proporcionando acesso a uma extensa rede de convenções fiscais, um regime fiscal competitivo e uma jurisdição credível e bem regulada.
A Global Business Company (GBC) é o veículo primordial utilizado para a estruturação internacional através da Maurícia. Regulada pela Financial Services Commission (FSC) ao abrigo do Financial Services Act 2007, uma GBC é residente fiscal na Maurícia e tem direito a aceder à extensa rede de acordos de dupla tributação do país — uma das mais amplas de África e das mais úteis para investimento em África e na Ásia. A GBC opera sob um regime de isenção parcial que, quando aplicável, permite que 80% de determinadas categorias de rendimento sejam isentas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas na Maurícia, resultando numa taxa efetiva de imposto tão baixa quanto 3% sobre o rendimento elegível. Para beneficiar deste regime e do acesso às convenções fiscais, uma GBC deve demonstrar substância económica genuína na Maurícia — um requisito que foi significativamente reforçado desde 2019, em linha com as normas internacionais BEPS. A GBC é utilizada por gestores de fundos, estruturas de private equity, sociedades holding, veículos de royalties e entidades comerciais que necessitam de um hub offshore credível e eficiente em termos de convenções fiscais.
Principais características e utilizações de uma GBC
Acesso à Rede de Convenções Fiscais
A Maurícia dispõe de uma extensa rede de acordos de dupla tributação, incluindo tratados com a Índia, a China, várias nações africanas e países europeus. Uma GBC que seja genuinamente residente fiscal na Maurícia pode invocar estes tratados para reduzir as retenções na fonte sobre dividendos, juros, royalties e mais-valias provenientes de jurisdições parceiras — sujeito a condições específicas de cada tratado e a disposições anti-abuso.
Regime de Isenção Parcial
Ao abrigo do Income Tax Act 1995 da Maurícia, uma GBC pode beneficiar de uma isenção parcial de 80% sobre determinados fluxos de rendimento elegíveis, incluindo dividendos estrangeiros, juros de fonte estrangeira, rendimentos de organismos de investimento coletivo, rendimentos de empréstimos peer-to-peer qualificados e mais-valias na alienação de valores mobiliários. A taxa efetiva de imposto sobre as sociedades incidente sobre esses rendimentos é de 3% do rendimento bruto. Aplicam-se condições detalhadas, pelo que o aconselhamento fiscal profissional é essencial.
Plataformas de Investimento e de Fundos
Muitos fundos de private equity, estruturas holding de family offices e organismos de investimento coletivo são estruturados através de uma GBC ou acima dela. A combinação de acesso a tratados, taxas efetivas reduzidas e um sistema jurídico de common law torna a Maurícia um patamar de holding atrativo para investimentos em África e na Ásia.
Sedes Regionais e Sociedades de Serviços
Os grupos multinacionais utilizam GBCs como sedes regionais, centros de tesouraria, veículos de detenção de propriedade intelectual ou sociedades de serviços intragrupo, particularmente para operações direcionadas a África. O sistema jurídico da Maurícia, o ambiente de língua inglesa e o fuso horário (UTC+4) facilitam uma gestão eficiente.
Processo de constituição e licenciamento
Avaliação estrutural
Analisamos os seus objetivos de investimento ou de negócio, as atividades pretendidas, o perfil dos acionistas e beneficiários efetivos, e a rede de convenções fiscais relevante, para confirmar que uma GBC é a estrutura adequada e para conceber o plano de substância.
KYC e due diligence
Todos os acionistas, administradores, beneficiários efetivos e partes controladoras devem fornecer identificação certificada, comprovativo de morada e documentação da origem dos fundos. Pode aplicar-se due diligence reforçada a pessoas politicamente expostas ou a cadeias de titularidade complexas.
Pedido de licença junto da FSC
Preparamos e submetemos o pedido de licença de GBC à Financial Services Commission, juntamente com o ato constitutivo, o plano de negócios, o organograma do grupo, os dossiês de KYC e quaisquer materiais de apoio. A FSC emite normalmente uma aprovação de princípio no prazo de três a seis semanas para pedidos simples.
Constituição e conta bancária
Após a aprovação da FSC, a sociedade é constituída junto do Registrar of Companies. Os documentos societários são emitidos e prestamos apoio na abertura de uma conta bancária na Maurícia e na implementação do programa de substância.
Requisitos essenciais
- É necessário nomear uma Management Company licenciada como agente registado
- Deve ser mantida uma sede social registada na Maurícia
- São exigidos pelo menos dois administradores residentes (pessoas singulares residentes na Maurícia)
- Substância económica genuína na Maurícia — consulte a nossa página sobre Substância Económica para mais informações
- São exigidas demonstrações financeiras anuais auditadas
- Apresentação anual da declaração de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas junto da Mauritius Revenue Authority
- Obrigações de reporte FATCA e CRS, quando aplicável
- Divulgação de KYC e de titularidade efetiva à FSC e ao Registrar of Companies
Custos indicativos
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Constituição da GBC e pedido de licença (custo único) | USD 3.000 – 6.000 |
| Taxa anual de licença da FSC (taxa governamental) | USD 335 (segundo a tabela atual) |
| Sede social registada e serviços de secretariado anuais | USD 2.000 – 4.000 |
| Serviço de administrador residente (por administrador, por ano) | USD 2.500 – 5.000 |
| Auditoria anual e conformidade fiscal | USD 2500 – 6000 |