Migração de Trust para a Maurícia
Redomiciliação de um trust existente para a Maurícia — transferindo a lei aplicável, o trustee e a administração para beneficiar do enquadramento jurídico estável e da rede de tratados da Maurícia.
A migração de trust — ou redomiciliação — é o processo pelo qual um trust já constituído ao abrigo da lei de uma jurisdição é transferido de forma a passar a reger-se pela lei de outra. A Maurícia é um destino cada vez mais atrativo para a migração de trusts, particularmente para trusts originalmente constituídos em jurisdições offshore que enfrentaram pressão regulatória, obrigações de reporte acrescidas ou reconhecimento internacional reduzido. A Maurícia oferece um enquadramento de trust de common law ao abrigo do Trusts Act 2001, uma rede robusta de tratados de dupla tributação, um setor de serviços financeiros bem regulado e um sistema jurídico estável baseado no direito inglês. Migrar um trust para a Maurícia pode reforçar significativamente a credibilidade da estrutura, a sua posição regulatória e a resiliência a longo prazo.
Porquê migrar um trust para a Maurícia
Estabilidade regulatória e reputação
Maurícias é uma jurisdição bem reputada, conforme com os padrões da OCDE, e dotada de um quadro robusto de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT). Ao contrário de alguns centros offshore que enfrentaram pressão internacional, Maurícias investiu fortemente na sua infraestrutura regulatória e goza de uma reputação positiva junto de bancos, autoridades fiscais e tribunais em todo o mundo.
Acesso a tratados de dupla tributação
A Maurícia dispõe de uma extensa rede de tratados. Um trust administrado a partir da Maurícia com um trustee sediado na Maurícia pode aceder a estes tratados relativamente a rendimentos obtidos através de veículos de investimento subjacentes, proporcionando potencial eficiência fiscal para determinadas estruturas de detenção.
Enquadramento jurídico de common law
O Trusts Act 2001 estabelece um quadro de common law abrangente e flexível para a administração de trusts. Assenta em princípios de common law familiares e amplamente reconhecidos a nível internacional.
Consolidação da administração
Quando uma família já dispõe de estruturas societárias em Maurícias, migrar o seu trust para a mesma jurisdição permite uma administração consolidada, um reporte mais simples e uma integração mais forte entre o trustee e as sociedades subjacentes.
Proteção patrimonial reforçada
A lei da Maurícia confere proteções robustas aos trusts devidamente constituídos contra regras de herança forçada e determinadas reclamações de credores. A migração pode reforçar estas proteções quando a lei da jurisdição de origem é menos consolidada.
Como funciona a migração de um trust
Avaliação de viabilidade
Analisamos a escritura de constituição do trust existente, a lei da jurisdição de origem e a natureza dos ativos, de forma a confirmar que a migração é legalmente possível e comercialmente vantajosa.
Parecer jurídico
Os advogados na jurisdição de origem confirmam que o trust pode ser exportado ao abrigo da lei local. Os advogados na Maurícia confirmam que o trust pode ser recebido e regido pelo Trusts Act 2001.
Escritura de alteração ou novação
A escritura de constituição do trust é alterada para mudar a lei aplicável para a da Maurícia e para nomear um trustee licenciado na Maurícia. A alteração é executada em conformidade com os requisitos de ambas as jurisdições.
Nomeação do trustee na Maurícia
O trustee entrante na Maurícia conclui a sua due diligence, executa a escritura e aceita formalmente a nomeação. O KYC é concluído em relação a todas as partes, em conformidade com os requisitos da FSC.
Transferência e registo de ativos
Os ativos são transferidos para, ou registados em nome do, trustee na Maurícia. Bancos, custodiantes e outras contrapartes são notificados. O trustee original renuncia formalmente ao seu cargo.
Administração contínua
O trust é integrado no sistema de administração de Maurícias. As contas anuais, as declarações CRS/FATCA e as obrigações de conformidade passam a ser geridas a partir de Maurícias.
Informação necessária para a migração de um trust
- Escritura de constituição do trust original e todas as alterações ou escrituras suplementares
- Lei aplicável e jurisdição do trust existente
- Confirmação, por parte do trustee existente, da disponibilidade para colaborar na migração
- KYC completo do settlor, dos beneficiários, do protector e de todas as partes relacionadas
- Relação de todos os ativos detidos em trust e respetivos detalhes de registo atuais
- Contas mais recentes do trust
- Detalhes de qualquer litígio pendente, distribuições ou outras questões materiais
Custos indicativos de migração
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Avaliação de viabilidade e análise jurídica | USD 2.000 – 4.000 |
| Escritura de alteração / mudança de lei aplicável (advogados na Maurícia) | USD 3.000 – 7.000 |
| Onboarding do trustee entrante | USD 2.000 – 4.000 |
| Transferência e reregisto de ativos (por classe de ativo) | USD 500 – 2.500 |
| Administração anual contínua (pós-migração) | USD 6.000 – 20.000+ |