Intermediários Profissionais

Parceiro na Maurícia para Prestadores de Serviços Corporativos

Constituição de GBC e de Authorised Company, sede social e serviços de secretariado empresarial prestados por uma sociedade gestora licenciada pela FSC, em articulação com a sua relação com o cliente.

Solicitar uma avaliação confidencial

Os prestadores de serviços corporativos que colocam clientes em estruturas na Maurícia precisam de um parceiro local capaz de executar a constituição e de assegurar a conformidade contínua, sem substituir o prestador de serviços corporativos na relação com o cliente. A equipa da Company Mauritius, uma marca da Sunibel Corporate Services Ltd, sociedade gestora licenciada pela Financial Services Commission (FSC) da Maurícia, apoia prestadores de serviços corporativos na constituição de sociedades, nos serviços de agente registado e de sede social, no trabalho de secretariado empresarial, no apoio à substância e na conformidade anual. O trabalho pode abranger uma sociedade doméstica, uma sociedade com Global Business Licence (GBC) ou uma Authorised Company. Uma Authorised Company é não residente para efeitos fiscais e tributada apenas sobre o rendimento de fonte mauriciana; deve nomear um agente registado, e a lei da Maurícia exige que esse agente registado seja uma sociedade gestora licenciada pela FSC, uma função que o próprio prestador de serviços corporativos não pode assumir diretamente. Uma GBC é residente fiscal na Maurícia e pode aceder à isenção parcial sobre rendimentos estrangeiros específicos quando estejam reunidas as condições de substância, incluindo as atividades geradoras de rendimento essenciais e pessoal devidamente qualificado na Maurícia. Enquanto sociedade gestora, realizamos a diligência devida sobre o cliente final e identificamos os beneficiários efetivos nos termos da legislação mauriciana em matéria de branqueamento de capitais, assinamos os documentos de contratação relativos à entidade mauriciana e apresentamos as declarações junto da FSC e da Mauritius Revenue Authority. Os termos de cada colaboração, incluindo a forma como o contacto com o cliente é organizado dentro dessas obrigações de KYC, são acordados caso a caso. A confidencialidade é assegurada nos termos da legislação mauriciana e das normas profissionais.

O que tratamos para os prestadores de serviços corporativos

Constituição e administração de GBC

Tratamos da constituição de sociedades com Global Business Licence para prestadores de serviços corporativos que estruturam entidades na Maurícia para os seus clientes, incluindo a incorporação, o pedido junto da FSC, o apoio de secretariado empresarial e a administração contínua. Uma GBC é residente fiscal na Maurícia e só pode qualificar-se para a isenção parcial sobre rendimentos estrangeiros específicos quando estejam reunidas as condições de substância, como as atividades geradoras de rendimento essenciais e pessoal devidamente qualificado na Maurícia.

Constituição de Authorised Company e agente registado

Uma Authorised Company é não residente para efeitos fiscais e é tributada apenas sobre o rendimento de fonte mauriciana. A lei da Maurícia exige que nomeie um agente registado, que deve ser uma sociedade gestora licenciada pela FSC - uma função que podemos assumir para estruturas instruídas por um prestador de serviços corporativos, a par da incorporação e das declarações que a Authorised Company deve apresentar à Mauritius Revenue Authority.

Sede social

Disponibilizamos uma sede social na Maurícia para sociedades domésticas, GBCs e Authorised Companies constituídas por instrução de um prestador de serviços corporativos, cumprindo o requisito legal de morada e recebendo a correspondência oficial, de modo a que a estrutura disponha de uma presença conforme na Maurícia desde a incorporação.

Serviços de secretariado empresarial

O trabalho contínuo de secretariado empresarial abrange os registos estatutários, as deliberações do conselho e dos acionistas, as declarações junto do Registrar of Companies e da FSC quando aplicável, e a manutenção dos registos que uma entidade mauriciana é obrigada a conservar, mantendo a estrutura em situação regular entre instruções do prestador de serviços corporativos.

Apoio à substância

Sempre que uma estrutura depende da isenção parcial da GBC ou da residência fiscal na Maurícia em geral, apoiamos a posição de substância - atividades geradoras de rendimento essenciais, pessoal devidamente qualificado e despesa local proporcional - documentando o que está implementado para que a posição possa ser analisada face às condições aplicáveis.

Conformidade anual e declarações

Tratamos da conformidade recorrente devida por uma entidade mauriciana: apresentação da declaração anual e do resumo financeiro, preparação e submissão da declaração fiscal junto da Mauritius Revenue Authority, e renovações de licença junto da FSC quando relevante, reportando ao prestador de serviços corporativos e não diretamente ao cliente final.

Estruturas que podemos constituir por sua instrução

Sociedade Doméstica

Uma sociedade doméstica é residente fiscal na Maurícia e tributada à taxa societária padrão de 15%. Adequa-se a clientes cuja atividade é exercida na Maurícia ou com a Maurícia, em vez de estruturada como uma holding internacional ou uma atividade de global business licenciada. A constituição, a sede social, os serviços de secretariado empresarial e a conformidade anual podem ser tratados por instrução de um prestador de serviços corporativos, mantendo-se este como principal consultor do cliente, enquanto a vertente mauriciana do trabalho é executada por uma sociedade gestora licenciada pela FSC.

Sociedade com Global Business Licence (GBC)

Uma GBC é residente fiscal na Maurícia e licenciada pela FSC para atividade de global business. Pode aceder a uma isenção parcial de 80% sobre rendimentos estrangeiros específicos - como dividendos estrangeiros, juros, lucros de estabelecimento estável estrangeiro, ou rendimentos de locação de navios e aeronaves - mas apenas quando estejam reunidas as condições de substância: atividades geradoras de rendimento essenciais exercidas na Maurícia, pessoal devidamente qualificado e despesa proporcional. Apoiamos a constituição, o pedido junto da FSC, os arranjos de substância e a administração contínua de GBCs instruídas por prestadores de serviços corporativos.

Authorised Company

Uma Authorised Company é não residente para efeitos fiscais, com gestão e controlo central fora da Maurícia, sendo tributada apenas sobre o rendimento de fonte mauriciana. Não tem acesso às convenções para evitar a dupla tributação da Maurícia. A lei da Maurícia exige que uma Authorised Company tenha um agente registado, que deve ser uma sociedade gestora licenciada pela FSC, e que apresente uma declaração de rendimentos e um resumo financeiro à Mauritius Revenue Authority no prazo de seis meses após o final do exercício. Podemos atuar como agente registado e tratar destas declarações para Authorised Companies instruídas por um prestador de serviços corporativos.

Como decorre normalmente uma instrução de constituição

Contacto inicial

Discutimos a estrutura do cliente, a fundamentação da jurisdição e o papel do prestador de serviços corporativos, para que o modelo de colaboração e a divisão de trabalho fiquem claros antes de a instrução avançar.

Análise do dossiê do cliente e da estrutura

Analisamos a estrutura pretendida - sociedade doméstica, GBC ou Authorised Company - em conjunto com a informação disponível sobre o cliente e os beneficiários efetivos.

KYC e integração

Enquanto sociedade gestora, realizamos a diligência devida sobre o cliente e identificamos os beneficiários efetivos nos termos da legislação mauriciana em matéria de branqueamento de capitais, antes de a incorporação avançar.

Incorporação e licenciamento

Incorporamos a entidade, apresentamos o pedido da licença FSC relevante quando aplicável, e implementamos os arranjos de sede social, agente registado e secretariado empresarial.

Administração contínua e reporte

Tratamos da conformidade recorrente, da contabilidade e das declarações, e reportamos ao prestador de serviços corporativos sobre a situação e as obrigações da entidade.

O que um prestador de serviços corporativos normalmente prepara

Uma descrição do cliente e da finalidade pretendida para a estrutura na Maurícia
A fundamentação para a estrutura escolhida (sociedade doméstica, GBC ou Authorised Company)
Informação sobre a origem dos fundos e a origem do património do cliente final
Documentos de identificação dos administradores e dos beneficiários efetivos
Um plano de negócios preliminar ou descrição da atividade, quando relevante para a licença solicitada

Perguntas frequentes

Posso continuar a ser o principal ponto de contacto do meu cliente?

Sim, em princípio. O prestador de serviços corporativos pode manter-se envolvido como consultor principal do cliente, enquanto as formalidades do lado mauriciano - incorporação, sede social, trabalho de secretariado empresarial, declarações - são tratadas pela nossa equipa enquanto sociedade gestora licenciada pela FSC. A divisão exata do contacto com o cliente é acordada caso a caso, dentro dos limites descritos abaixo para o KYC e a diligência devida.

Vão contactar o meu cliente diretamente?

Enquanto sociedade gestora, a lei da Maurícia exige-nos que realizemos a diligência devida sobre o cliente final e que identifiquemos diretamente os beneficiários efetivos - esta etapa não pode ser delegada no prestador de serviços corporativos. Para além dessa fase de identificação e integração, o contacto quotidiano com o cliente pode ser organizado de forma a que o prestador de serviços corporativos se mantenha como consultor principal, conforme acordado para cada colaboração.

Podem atuar como agente registado de uma Authorised Company?

Sim. A lei da Maurícia exige que uma Authorised Company nomeie um agente registado, que deve ser uma sociedade gestora licenciada pela FSC. Uma vez que a Sunibel Corporate Services Ltd detém essa licença, podemos assumir a função de agente registado para uma Authorised Company instruída por um prestador de serviços corporativos, a par das declarações que a Authorised Company deve apresentar à Mauritius Revenue Authority.

Qual é a diferença entre uma GBC e uma Authorised Company para o meu cliente?

Uma GBC é residente fiscal na Maurícia e pode aceder à isenção parcial sobre rendimentos estrangeiros específicos quando estejam reunidas as condições de substância. Uma Authorised Company é não residente para efeitos fiscais, tributada apenas sobre o rendimento de fonte mauriciana, e não tem acesso às convenções para evitar a dupla tributação da Maurícia. A opção adequada depende da atividade do cliente, das fontes de rendimento e da relevância do acesso a convenções fiscais ou da residência fiscal na Maurícia - analisado caso a caso.

Como são acordados os termos de uma colaboração?

Os termos são acordados caso a caso para cada prestador de serviços corporativos e cada tipo de instrução, abrangendo o modelo de trabalho - introdução ou liderado pelo parceiro -, a divisão do contacto com o cliente dentro das obrigações de KYC, e o âmbito dos serviços envolvidos, desde a constituição até à administração contínua. Não existe um modelo padrão aplicado a todos os parceiros; cada colaboração é discutida nos seus próprios termos antes de a instrução avançar.

Quanto tempo demora a constituição de uma sociedade na Maurícia?

Os prazos de processamento dependem da estrutura escolhida, da integralidade da informação de diligência devida fornecida, e da análise realizada pela FSC ou pelo Registrar of Companies, conforme aplicável. Não prometemos um prazo fixo; assim que uma instrução é confirmada, mantemos o prestador de serviços corporativos informado sobre o progresso e sobre qualquer informação adicional solicitada pelo regulador.

As informações contidas nesta página têm caráter meramente indicativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Procure sempre aconselhamento profissional adequado à sua situação.