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Imposto sobre as Sociedades em Maurícias

Compreenda as obrigações de imposto sobre as sociedades e otimize a estrutura fiscal da sua empresa em Maurícias.

Maurícias tem um dos regimes de imposto sobre as sociedades mais competitivos da região, com uma taxa base de 15% e um regime de isenção parcial que pode reduzir significativamente a taxa efetiva. O planeamento fiscal eficaz começa com a compreensão das obrigações e oportunidades disponíveis ao abrigo da lei fiscal de Maurícias.

Aspetos fundamentais do imposto sobre as sociedades

Taxa Base de 15%

Todas as empresas em Maurícias estão sujeitas a uma taxa de imposto sobre as sociedades de 15% sobre o rendimento tributável.

Regime de Isenção Parcial

As GBCs podem beneficiar de isenção parcial de 80% sobre dividendos estrangeiros, mais-valias de participações estrangeiras, juros e royalties de fonte estrangeira elegíveis, reduzindo a taxa efetiva para 3%.

Sem Imposto sobre Mais-Valias

Maurícias não tributa as mais-valias, tornando-a atrativa para estruturas de detenção e saída de investimentos.

Sem Retenção na Fonte sobre Dividendos

Não existe retenção na fonte sobre dividendos pagos a acionistas não residentes.

Crédito de Imposto Estrangeiro

Maurícias permite crédito por impostos estrangeiros pagos, eliminando a dupla tributação sobre rendimentos internacionais.

Conformidade com o imposto sobre as sociedades

Determinação do exercício fiscal

As empresas escolhem o seu exercício fiscal na constituição. A maioria utiliza o ano civil, mas pode ser escolhido qualquer período de 12 meses.

Pagamentos por conta

As empresas com rendimento tributável superior a MUR 1 milhão devem efetuar pagamentos de imposto por conta mensalmente.

Declaração anual de imposto

A declaração de imposto sobre as sociedades deve ser submetida à MRA no prazo de seis meses após o fim do exercício financeiro.

Auditoria fiscal

A MRA pode realizar auditorias fiscais. A manutenção de registos contabilísticos adequados é essencial.

Obrigações de conformidade fiscal

Registo na MRA para fins de imposto sobre as sociedades
Manutenção de registos contabilísticos adequados
Submissão da declaração anual de imposto sobre as sociedades
Pagamentos por conta mensais (se aplicável)
Conformidade com os requisitos de substância para isenção parcial

Custos indicativos

Os custos de conformidade fiscal dependem da complexidade da estrutura fiscal e do volume de transações.

Item	Intervalo indicativo
Preparação da declaração fiscal anual	USD 500 – 2.000
Planeamento e aconselhamento fiscal	USD 150 – 400/hora
Candidatura a ruling fiscal	USD 2.000 – 5.000
Representação em auditoria fiscal	Mediante orçamento

Perguntas frequentes

Como é calculado o rendimento tributável de uma GBC?

O rendimento tributável é calculado de acordo com a Income Tax Act de Maurícias. As GBCs podem deduzir despesas incorridas na produção de rendimentos tributáveis, incluindo custos de administração, honorários profissionais e custos de substância.

Uma GBC pode beneficiar do regime de isenção parcial sobre todos os seus rendimentos?

Não. O regime de isenção parcial aplica-se a categorias específicas de rendimento estrangeiro qualificado. É necessária uma análise cuidadosa para determinar quais os rendimentos que se qualificam e assegurar o cumprimento dos requisitos de substância correspondentes.

A informação contida nesta página é fornecida apenas a título orientativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Recomenda-se sempre a obtenção de aconselhamento profissional específico para a sua situação.