Criação de uma Fundação em Maurícias
Constituição de uma fundação de Maurícias ao abrigo da Foundations Act 2012 — uma entidade jurídica distinta para estruturação de riqueza, planeamento sucessório e fins filantrópicos.
A fundação de Maurícias foi introduzida pela Foundations Act 2012 para proporcionar uma alternativa ao trust para clientes internacionais que procuram um veículo de estruturação de riqueza com personalidade jurídica própria. Ao contrário do trust, uma fundação é uma entidade jurídica separada — pode deter ativos em seu próprio nome, intentar e ser alvo de ações judiciais, e tem uma estrutura de governação clara através do seu conselho. A fundação é bem compreendida por clientes de países de direito civil (França, Espanha, Luxemburgo, América Latina, Médio Oriente) que possam não estar familiarizados com o conceito do trust de direito comum. Uma fundação de Maurícias pode ser constituída em benefício de beneficiários nomeados, para um propósito específico, ou uma combinação de ambos — tornando-a extremamente flexível para planeamento sucessório, detenção de ativos e filantropia.
Key features of a Mauritius foundation
Separate legal personality
The foundation is a legal entity in its own right. It holds assets in its own name, not through a trustee. This makes it more easily understood in civil law systems and may simplify the registration of assets (particularly real estate and company shares) across certain jurisdictions.
Founder's reserved powers
Unlike a trust settlor, who must generally relinquish control, the founder of a Mauritius foundation can retain certain reserved powers in the foundation charter — for example the power to amend the charter, appoint and remove council members, or retain a right to revoke the foundation. This makes it attractive for founders who are not yet ready to make a fully irrevocable transfer.
Council governance
The foundation is managed by a council, the equivalent of a board. The council is responsible for managing the foundation's assets and implementing its objectives. The charter specifies the number of council members, their appointment and the quorum for decisions.
Secretary requirement
Every Mauritius foundation must have a secretary — a qualified individual or body based in Mauritius — who is responsible for maintaining the foundation's records and ensuring regulatory compliance.
Flexible purpose
A foundation may be established for the benefit of specified beneficiaries, for a defined purpose (such as a charitable objective), or for both. This hybrid flexibility is not available in a standard trust and makes the foundation particularly useful for families with mixed succession and philanthropic objectives.
Confidentiality
The foundation's charter and regulations are not public documents. The names of the founder, council members and beneficiaries are not on a public register. This provides a high degree of confidentiality for the family's affairs.
O processo de criação da fundação
Definir objetivos e estrutura
Trabalhamos consigo e com os seus consultores para definir o propósito da fundação — planeamento sucessório, detenção de ativos, filantropia — e conceber a estrutura de governação: poderes do fundador, composição do conselho, quadro de beneficiários.
Redigir o estatuto e os regulamentos
O estatuto da fundação (documento constitutivo) e os regulamentos da fundação (regras operacionais) são redigidos. Estes definem o nome da fundação, os seus objetos, governação e os poderes do fundador, conselho e beneficiários.
KYC e conformidade
É realizada due diligence completa sobre o fundador, membros do conselho, beneficiários e quaisquer protetores para satisfazer os requisitos AML e FSC.
Registo
A fundação é registada no Conservatório das Empresas. Não é exigida aprovação FSC para fundações não licenciadas.
Dotação de ativos
Os ativos são transferidos para a fundação de acordo com as disposições do estatuto e os requisitos de documentação aplicáveis.
Documents and information required
- Full KYC for the founder, all council members and beneficiaries
- Source of wealth documentation for the founder
- Proposed name of the foundation
- Outline of the foundation's objectives and intended beneficiaries
- Details of the assets to be initially endowed
- Details of any reserved powers the founder wishes to retain
- Identification of the secretary and council members
Custos indicativos de criação de fundação
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Redação do estatuto e regulamentos | USD 3.500 – 7.000 |
| Taxas de registo (governamentais) | USD 300 – 600 |
| KYC e integração | USD 1.000 – 2.500 |
| Administração e secretariado anuais | USD 4.000 – 12.000 |