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Aerial view of Mauritius coastline
Conformidade Regulatória

Substância Económica em Maurícias

Compreenda e cumpra os requisitos de substância económica para Global Business Companies em Maurícias.

Os requisitos de substância económica foram introduzidos em Maurícias em 2019 em resposta às iniciativas da OCDE e da UE relativamente a estruturas de baixa tributação. As GBCs que exercem atividades relevantes devem demonstrar substância adequada em Maurícias para beneficiar das vantagens fiscais e do acesso a tratados.

Core elements of economic substance

Management and Control in Mauritius

The most fundamental substance requirement is that the central management and control of the GBC must be exercised in Mauritius. This means that the board of directors must make genuine strategic and operational decisions at board meetings held in Mauritius, the majority of board members must be present in Mauritius, and the company's strategic direction must demonstrably emanate from Mauritius — not from a foreign parent, shareholder or adviser.

Resident Director Participation

At least two resident directors are required for a GBC, and their participation must be genuine. The FSC assesses substance by reviewing board minutes, which must reflect real deliberation — including review of financial information, consideration of strategic options, risk assessment and informed decision-making — not merely ratification of pre-determined instructions. Thin or formulaic minutes are a red flag.

Adequate Infrastructure and Expenditure

A GBC must maintain adequate infrastructure in Mauritius commensurate with its activities. For a holding company with limited activity, this may be a modest office arrangement and a small management fee. For a fund manager or active trading company, a higher level of local expenditure, staffing or contracted services will be expected. The principle is proportionality: the substance must be real, not simulated.

Core Income-Generating Activities

For entities claiming the partial exemption on specific income streams (such as income from collective investment schemes, qualified IP income or peer-to-peer lending income), Mauritius applies sector-specific substance tests. These require that the relevant core income-generating activities are conducted in Mauritius by people with appropriate expertise. Outsourcing these activities to a third party in Mauritius is permitted, provided adequate oversight is exercised.

Implementing a substance programme

01

Substance gap analysis

We review the GBC's current governance arrangements, board composition, decision-making processes and documentation to identify any gaps between the current position and the requirements for genuine substance. We assess the risk profile and prioritise the most material areas for improvement.

02

Governance and documentation framework

We design and implement a governance framework that ensures all strategic and material operational decisions are made at board level in Mauritius. This includes a board charter, meeting calendar, decision-making protocols and a template for comprehensive board minutes that properly evidence deliberation.

03

Infrastructure and expenditure review

We assess whether the GBC's current level of local expenditure, office arrangements and staffing is proportionate to its activities and income levels, and recommend practical enhancements where needed — including office space, contracted local services or additional director hours.

04

Ongoing substance monitoring

We monitor the GBC's substance position on an ongoing basis, reviewing board minutes for quality, tracking meeting frequency, maintaining records of local expenditure and preparing the annual substance assessment that may be required by the FSC or the Mauritius Revenue Authority.

Como demonstrar substância adequada

  • Realização da atividade principal geradora de rendimento em Maurícias
  • Administração e gestão adequadas em Maurícias
  • Número adequado de funcionários qualificados em Maurícias
  • Despesas operacionais adequadas incorridas em Maurícias
  • Instalações físicas adequadas em Maurícias

Custos indicativos de substância

Os custos de substância variam consoante o tipo e a escala de atividade. Os custos indicados são para requisitos mínimos de substância.
Item Intervalo indicativo
Administradores residentes (anual) USD 2.000 – 5.000
Espaço de escritório (anual) USD 3.000 – 12.000
Pessoal local (se necessário) Mediante negociação
Relatório de conformidade de substância (anual) USD 500 – 1.500

Perguntas frequentes

Todas as GBCs são obrigadas a cumprir os requisitos de substância?
Não todas. Os requisitos de substância aplicam-se a GBCs que exercem atividades relevantes. GBCs de detenção pura têm requisitos mínimos de substância.
Quais são as consequências do incumprimento dos requisitos de substância?
O incumprimento pode resultar em coimas impostas pela FSC, perda do acesso a benefícios de tratados fiscais e potencial requalificação do rendimento pela jurisdição da entidade-mãe.
Como é que a FSC verifica a conformidade com a substância?
As GBCs são obrigadas a submeter um relatório anual de substância económica à FSC, declarando as suas atividades, pessoal, despesas e presença em Maurícias.
A informação contida nesta página é fornecida apenas a título orientativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Recomenda-se sempre a obtenção de aconselhamento profissional específico para a sua situação.