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Aerial view of Mauritius coastline
Estruturas GBC

Global Business Company (GBC) em Maurícias

Compreenda os requisitos, vantagens e processo de constituição de uma Global Business Company em Maurícias.

A Global Business Company (GBC) é o principal veículo de estruturação internacional de Maurícias. Licenciada pela Financial Services Commission (FSC), uma GBC pode aceder à extensa rede de tratados fiscais de Maurícias e beneficiar de um ambiente fiscal favorável, cumprindo simultaneamente requisitos de substância genuínos.

Key features and uses of a GBC

Treaty Network Access

Mauritius has an extensive network of double taxation agreements, including treaties with India, China, several African nations and European countries. A GBC that is genuinely tax resident in Mauritius can invoke these treaties to reduce withholding taxes on dividends, interest, royalties and capital gains from treaty-partner jurisdictions — subject to treaty-specific conditions and anti-avoidance provisions.

Partial Exemption Regime

Under the Mauritius Income Tax Act, a GBC can claim an 80% partial exemption on qualifying income streams, including foreign dividends, foreign-source interest, income from collective investment schemes, income from qualified peer-to-peer lending and gains on disposal of securities. The effective corporate tax rate on such income is 3% of the gross income. Detailed conditions apply and professional tax advice is essential.

Investment Holding and Fund Platforms

Many private equity funds, family office holding structures and collective investment schemes are structured through or above a GBC. The combination of treaty access, low effective rates and a common law legal system makes Mauritius an attractive holding layer for African and Asian investments.

Regional Headquarters and Service Companies

Multinational groups use GBCs as regional headquarters, treasury centres, intellectual property holding vehicles or intra-group service companies, particularly for Africa-facing operations. The Mauritius legal system, English-language environment and time zone (UTC+4) facilitate efficient management.

Processo de licenciamento GBC

01

Plano de negócios

Preparamos um plano de negócios detalhado e a proposta de estrutura para submissão à FSC.

02

Documentação KYC

Recolha completa de documentação KYC para todos os acionistas, administradores e beneficiários efetivos.

03

Submissão FSC

Submetemos o pedido de licença GBC completo à FSC juntamente com todos os documentos de apoio.

04

Revisão e aprovação

A FSC analisa a candidatura, podendo solicitar informações adicionais. O prazo de aprovação é geralmente de 4 a 6 semanas.

05

Constituição e operação

Após a aprovação, a empresa é constituída e pode iniciar atividade.

Requisitos de licença GBC

  • Mínimo de dois administradores residentes em Maurícias
  • Secretário da empresa residente em Maurícias
  • Sede social registada em Maurícias
  • Reuniões de administração realizadas em Maurícias (maioria)
  • Registos e contas mantidos em Maurícias
  • Conformidade com requisitos de substância económica

Custos indicativos

Os custos de licenciamento GBC incluem taxas governamentais e honorários profissionais. Os custos contínuos dependem do âmbito dos serviços necessários.
Item Intervalo indicativo
Constituição e licença GBC (única) USD 2.500 – 5.000
Taxa de licença FSC anual USD 335
Serviços de administrador residente (anual) USD 2.000 – 5.000
Sede social e secretariado (anual) USD 1.500 – 3.500

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma GBC e uma Empresa Autorizada?
Uma GBC é licenciada pela FSC, sujeita a requisitos de substância e pode aceder a tratados fiscais. Uma Empresa Autorizada tem requisitos de conformidade mais simples mas não pode aceder à rede de tratados e não é considerada residente fiscal em Maurícias.
Uma GBC pode ter acionistas não residentes?
Sim. Não existem restrições sobre a residência dos acionistas numa GBC. O requisito de residência aplica-se aos administradores.
Qual é a taxa de imposto sobre as sociedades para uma GBC?
A taxa de imposto sobre as sociedades é de 15%. No entanto, as GBCs podem beneficiar do regime de isenção parcial, que reduz a taxa efetiva para 3% sobre categorias de rendimento elegíveis.
A informação contida nesta página é fornecida apenas a título orientativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Recomenda-se sempre a obtenção de aconselhamento profissional específico para a sua situação.